Reforma tributária impõe novos desafios operacionais às empresas
Fonte: Migalhas quentes
A reforma tributária brasileira, cujos efeitos práticos começarão a ser sentidos
em 2026, com a entrada em vigor de novos tributos, já está alterando
profundamente o modo como empresas avaliam aquisições, riscos fiscais e até
mesmo a escolha de onde operar. O tema foi discutido no painel apresentado
pelo Silveiro Advogados na Filasa (Finance & Law Summit and Awards), na
última terça-feira (24).
Cassiano Menke, coordenador da área tributária do escritório, e Jonas
Ricobello, advogado das áreas tributária e líder do núcleo de Tax Management,
abordaram possíveis respostas à reforma tributária, concluindo que é preciso
um olhar estratégico, caso a caso, negócio a negócio, para mensurar os efeitos
jurídicos e financeiros advindos da nova legislação.
"Estamos diante de uma transformação estrutural, e não de uma simples mudança de
alíquotas. Por isso, olhar só o jurídico não basta. É preciso entender o modelo de negócio como
um todo", declara Menke.
Para ele, o momento atual, de transição entre regimes, é marcado por riscos e
oportunidades. "É essencial que as empresas examinem como ficará seu negócio diante da
nova tributação, caracterizada, de um lado, por uma ampla base de crédito e, de outro, por
uma nova e bastante genérica base de débitos. Além disso, é fundamental repensar estruturas
societárias e unidades operacionais localizadas em estados que, até então, concediam benefícios
fiscais", afirmou.
Como a reforma produz impactos diversos em cada segmento de negócios, é
crucial entender especificamente a operação empresarial. "Fomos descobrindo novos
elementos ao longo do tempo. E isso exige que as empresas façam o que chamamos de 'stress
test tributário', uma simulação de diferentes cenários que impactam diretamente a saúde
financeira do negócio", declara Menke.
'Teste de estresse'
O risco fiscal já precisa ser considerado como uma das variáveis centrais no
conjunto de documentos que embasa a decisão de fusão ou aquisição. Além
disso, as empresas também serão obrigadas a revisar suas estratégias de
planejamento tributário, pois são dependentes de regras que ainda estão sendo
discutidas e implementadas em fases.
Para Ricobello, além da precificação e da estrutura societária, é fundamental
que, em operações de M&A, o impacto da reforma seja calculado dentro da due
diligence. Sem isso, o investidor pode ver o valor do negócio se deteriorar com
o tempo por motivos fiscais.
"Ele vai além da due diligence tradicional, que foca na conformidade passada, e atua como
uma due diligence prospectiva, simulando os impactos da nova carga tributária, assegurando
que a aquisição seja sustentável no longo prazo. Identificar os riscos de erosão do valor do
negócio permite ajustar o preço da transação, reestruturar a operação ou preparar um plano
de contingência para a transição fiscal", diz Ricobello.